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legislação Programa Nacional para a Saúde Mental Orientações Programáticas
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Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Programa de apoio à promoção e educação para a saúde
Referencial de Educação para a Saúde
Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.
Declaração Enc. Educação
Projeto Ed. Sexual
Material Apoio - Guia de Boas Práticas Adoles(Ser) Sexualidade e Afetos
Publicações - Eliminação da Mutilação genital feminina
Publicações2 - A Urgência de Educar para Valores
Publicações3 - A Sexualidade Humana - Reflexão Ética
Publicações4 - sexuality education in Europe
Legislação - Bufetes Escolares - Orientações
Alimentação Sustentável
Heróis da Fruta
Material - Educação Alimentar em Meio Escolar
Legislação - Oferta Alimentar em Meio Escolar
Obesidade Infantil
Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares
Alergia Alimentar na Escola
Alergia Alimentar - Regulamento
Legislação
Saúde Escolar - LPCC
legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008
Material Programa Dove
Material Manual Cuida-te
Material INI/2008/2209: 19/02/2009 - PE: resolução não legislativa
Legislação2 Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008
Violência em contexto escolar
Álcool legislação Decreto-Lei n.º 106/2015 de 16 de junho
Álcool legislação2 Decreto-Lei n.º 50/2013 de 16 de abril
Álcool legislação3 Decreto-Lei n.o 332/2001 de 24 de Dezembro
Tabaco legislação3 Decreto nº25-A/2005 de 8 de Novembro
Publicações Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016
Publicações2 Consumo de Substâncias Psicoactivas e Prevenção em Meio Escolar
Tabaco Legislação Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto
Tabaco Legislação2 Lei n.º 109/2015 de 26 de agosto
Escola de Afetos
Selo Escola Saudável
Selo SAUDAVEL+MENTE
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